Fundação Privadas em Ceará Devem Prestar Contas ao MPCE Até 31 de Julho de 2024

Fundação Privadas em Ceará Devem Prestar Contas ao MPCE Até 31 de Julho de 2024

As fundações privadas do Ceará têm até o dia 31 de julho de 2024 para apresentar suas contas anuais ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Este prazo é para garantir a conformidade com a Lei nº 13.303/2016, que rege as atividades destas entidades. A medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade dessas instituições, conforme previsto na legislação vigente.

Por Paulo Andrade em jul, 29 2024 0  /  Economia e Finanças